Paulo Cesar Drosda1
Resumo: O presente artigo analisa a trajetória da Guarda Nacional no contexto da Província do Paraná oitocentista, investigando a tensão entre a proposta original de uma “milícia cidadã” e o seu posterior aparelhamento pelas elites regionais. O estudo utiliza como recorte espacial o município de São José dos Pinhais, valendo-se de fontes primárias do acervo do Museu Municipal Atílio Rocco, como livros de qualificação e itens de cultura material. Discute-se como a instituição, embora institucionalmente pioneira ao não prescrever a segregação racial, operou sob critérios censitários e redes de compadrio que limitavam o acesso das camadas populares e da população negra. O “caso Alves Pereira” (1852) é examinado como um evento sintomático das violentas disputas políticas locais e da instrumentalização da força armada nas instâncias de poder provincial. Por fim, a análise do aparato militar, exemplificada por um sabre do Segundo Reinado, evidencia a porosidade entre a Guarda Nacional e o Exército, conectando a organização dessas forças locais ao esforço bélico nacional na Guerra da Tríplice Aliança, onde segmentos anteriormente segregados assumiram protagonismo militar.
Palavras-chave: Guarda Nacional; São José dos Pinhais; Elites Imperiais; Cultura Material; Paraná Provincial.
Resumen: El presente artículo analiza la trayectoria de la Guardia Nacional en el contexto de la Provincia de Paraná durante el siglo XIX, investigando la tensión entre la propuesta original de una “milicia ciudadana” y su posterior instrumentalización por parte de las élites regionales. El estudio utiliza como delimitación espacial el municipio de São José dos Pinhais, basándose en fuentes primarias del acervo del Museo Municipal Atílio Rocco, tales como libros de calificación y elementos de cultura material. Se discute cómo la institución, aunque institucionalmente pionera al no prescribir la segregación racial, operó bajo criterios censitarios de renta y redes de clientelismo político que limitaron el acceso de las clases populares y de la población negra. El “caso Alves Pereira” (1852) es examinado como un evento sintomático de las violentas disputas políticas locales y de la utilización de la fuerza armada en las instancias del poder provincial. Finalmente, el análisis del aparato militar, ejemplificado por un sable del Segundo Reinado, evidencia la porosidad entre la Guardia Nacional y el Ejército, vinculando la organización de estas fuerzas locales al esfuerzo bélico nacional en la Guerra de la Triple Alianza, donde sectores anteriormente segregados asumieron un protagonismo militar.
Palabras clave: Guardia Nacional; São José dos Pinhais; Elites Imperiales; Cultura Material; Paraná Provincial.
Introdução
A Guarda Nacional surge em um contexto de profundas transformações políticas no Brasil, marcado pela abdicação de Dom Pedro I, em 1831, e pelo início do Período Regencial (1831–1840), fase que antecede a ascensão de Dom Pedro II ao trono, consolidada pelo Golpe da Maioridade, em 1840, quando o imperador tinha apenas quatorze anos. Nesse cenário de instabilidade institucional e disputas pelo poder, a Guarda Nacional pode ser compreendida como um importante sustentáculo do governo instaurado após o Sete de Abril, atuando como instrumento de manutenção da ordem e de apoio às autoridades regenciais. O ufanismo característico do período, intensificado pela saída de um monarca de origem portuguesa, contribuiu para a difusão de um sentimento ampliado de “independência” e de afirmação política nacional. Tal contexto permite identificar, como destaca Silva (2021, p. 25), uma variável central na trajetória da Guarda Nacional, a valorização do poder local, uma vez que sua organização reforçava a influência das elites regionais e dos proprietários locais na condução da vida política e social do Império.
Contudo, parte da historiografia atribui à Guarda Nacional um caráter ambíguo, na medida em que seu aparelhamento pelas elites locais teria ocorrido sobretudo após as primeiras convocações. Inicialmente, o processo de seleção priorizava indivíduos externos às elites tradicionais para a composição da milícia, sendo que as listas de qualificação registravam apenas a condição social dos convocados. Tal característica relaciona-se ao fato de que a lei de criação da Guarda Nacional não apresentava, em princípio, critérios explicitamente discriminatórios. Nesse sentido, conforme assinala Castro (1977, p. 70), tratou-se da primeira corporação a possibilitar, ainda que de forma limitada, a ascensão social de indivíduos pobres e não brancos. Todavia, tal interpretação revela-se contraditória quando analisada à luz do caso de São José dos Pinhais, no Paraná, cuja especificidade será retomada na sequência, evidenciando os limites práticos dessa suposta abertura social.
Criada em 18 de agosto de 1831, poucos meses após a abdicação de D. Pedro I (7 de abril), a Guarda Nacional brasileira tinha como principal função, segundo a legislação que a originou, “defender a Constituição, a Liberdade, e a Integridade do Império; para manter a obediência às Leis, conservar ou restabelecer a ordem, e a tranquilidade pública; e auxiliar o Exército de Linha na defesa da fronteira, e costas. (GOLDONI, 2012, p. 49).
Conforme destaca Goldoni, a implementação das medidas propostas durante o Período Regencial exigia, como condição fundamental, o restabelecimento da ordem interna e a repressão às revoltas sociais e aos movimentos de caráter separatista que se disseminaram por diversas regiões do território nacional. Nesse contexto, a instabilidade política era intensificada pela fragilidade das forças militares regulares, as quais, em tese, deveriam ser responsáveis pela contenção desses levantes, mas não gozavam da confiança das autoridades. Tal desconfiança decorria, em grande medida, do fato de que muitos dos motins ocorridos na capital do Império contaram com a participação conjunta de segmentos populares e da própria tropa. Ademais, a situação era agravada pela circulação recorrente de rumores acerca das inclinações restauradoras de parte da oficialidade, sobretudo portuguesa, o que reforçava o temor de uma possível reversão do arranjo político então vigente (GOLDONI, 2012) As características populares da Guarda Nacional, bem como sua subordinação às autoridades predominantemente municipais, a descentralização de seus serviços e sua atuação restrita aos limites urbanos, passaram a gerar crescente insatisfação entre os setores conservadores que ascenderam ao poder alguns anos após a criação da instituição. Diversos fatores explicam tal incômodo, entre eles o desejo de constituir um aparato militar mais hierarquizado, disciplinado e com menores possibilidades de mobilidade social. A presença de indivíduos pobres e, sobretudo, de homens negros armados era percebida com desconfiança por essas elites, que associavam tal configuração a riscos à ordem social vigente. Em decorrência disso, sucessivas reformas foram implementadas com o objetivo de redefinir o perfil e a atuação da Guarda Nacional. A partir de 1836, especialmente na província de São Paulo, verificaram-se mudanças significativas, como a extinção do sistema eletivo para os postos de oficialato, substituído por nomeações de competência provincial. O impacto dessas alterações, que progressivamente descaracterizaram o caráter democrático da chamada força cidadã, tornou-se ainda mais evidente após a reforma de 1850, quando a instituição passou a atender de forma mais explícita aos interesses das elites políticas e econômicas do Império. (GOLDONI, 2012).
De acordo com a interpretação de Jeanne Berrance de Castro (1977), a Guarda Nacional, no contexto de sua instituição, foi concebida como um mecanismo de salvaguarda da monarquia brasileira, atuando como contrapeso ao Exército imperial, que ainda mantinha vínculos políticos e simbólicos com o governo de D. Pedro I e demonstrava inclinação a projetos restauradores. Nesse sentido, a nova corporação assumiu um papel estratégico na reorganização do poder após a abdicação do imperador. Castro desenvolve uma análise de caráter nacional acerca da instituição, conferindo especial atenção à experiência paulista. O recorte temporal adotado pela autora abrange desde a criação da Guarda Nacional, em 1831, até o ano de 1850, marco da mais significativa reforma legislativa pela qual passou a corporação. A autora sustenta que, durante o período regencial, a inexistência de uma força militar regular, plenamente disciplinada e submetida ao controle civil, constituiu um elemento decisivo para a formação de uma milícia composta por cidadãos, destinada a suprir as fragilidades do aparato coercitivo do Estado imperial.
E a experiência paulista é também a experiência do atual Paraná, levando em conta que a então província foi emancipada somente em 1853. A então 5ª comarca de São Paulo passa a gozar de autonomia por meio da lei nº 704 de dezembro de 1853. Nesse sentido, podemos colocar que a formação dos guardas por essas bandas seguiu os padrões dos grandes centros da época e também das regiões de fronteira. No entanto, não podemos deixar de olhar para as peculiaridades. Conforme Brito, “Em São José dos Pinhais, outrora freguesia da capital, encontra-se rico material, guardado no Museu Atílio Rocco: as únicas fontes consistentes sobre a qualificação de guardas nacionais no Paraná provêm desse município”.(2018,p.35). A tese de Brito situa São José dos Pinhais como uma localidade de grande importância política e administrativa no contexto da Província do Paraná, especialmente durante o período imperial. O município aparece associado às dinâmicas de poder local, à atuação de elites regionais e à organização das instituições administrativas e militares, o que retomaremos adiante.
A implementação da Guarda Nacional fora dos grandes centros
Ao analisarem a experiência do município de Alegrete, no Rio Grande do Sul, Ribeiro e Farinatti2 observam que a chamada “elite da guarda”, inserida em uma área de fronteira marcada por constantes tensões com territórios castelhanos, era atravessada por conflitos recorrentes. Nesse contexto, os autores destacam que o ingresso na Guarda Nacional ocorreu por mecanismos distintos daqueles empregados no recrutamento do Exército de primeira linha, tradicionalmente associados à coerção e à violência. A condição de guarda nacional estava vinculada ao exercício da cidadania política, o que implicava a seleção de indivíduos pertencentes aos segmentos socialmente mais valorizados da época, ainda que nem todos integrassem as camadas economicamente privilegiadas. Contudo, essa posição não os isentava de arbitrariedades, uma vez que permaneciam sujeitos a práticas de dominação e a intervenções promovidas por agentes orientados por interesses particulares. Assim, os autores argumentam que a compreensão da implantação da Guarda Nacional nos diferentes municípios do Império requer uma análise cuidadosa das relações sociais, das disputas entre grupos locais e dos conflitos em torno da hierarquia social, elementos fundamentais para a materialização e o significado da consolidação do Estado imperial nas regiões periféricas de seu território.
Os autores demonstram que a implantação da Guarda Nacional esteve longe de constituir um processo automático ou exclusivamente administrativo, sendo marcada por conflitos entre autoridades civis e militares, bem como por rivalidades entre facções locais. A partir de ampla documentação judicial, administrativa e eclesiástica, o estudo evidencia como interesses econômicos, redes de compadrio, vínculos familiares e trajetórias políticas condicionaram a organização da força, influenciando tanto a qualificação dos guardas quanto o funcionamento efetivo da instituição. Ao privilegiar uma análise em escala local, o artigo revela que a consolidação do Estado imperial nos confins do território brasileiro ocorreu por meio de negociações, embates e acomodações entre o poder central e as elites regionais, ressaltando o papel da Guarda Nacional como instrumento de mediação política e de afirmação da ordem social no século XIX. As províncias do Império do Brasil eram governadas por presidentes provinciais,
agentes investidos de considerável autoridade administrativa. Essa função foi instituída no contexto pós-independência, como parte das reformas voltadas à consolidação da separação entre os poderes Executivo e Legislativo. A nomeação desses dirigentes era prerrogativa do Imperador, realizada mediante indicação do ministério então em exercício. O tempo de permanência no cargo, em geral, era reduzido durante o Segundo Reinado, a média de duração dos mandatos não excedeu um ano e meio. Na condição de representantes do governo central nas províncias, os presidentes detinham amplos poderes, incluindo a nomeação e exoneração de funcionários administrativos, bem como a supervisão das finanças provinciais. Embora determinadas posições estratégicas não estivessem formalmente sob sua alçada, as evidências documentais demonstram que o governo central frequentemente solicitava sua avaliação nessas nomeações. Tal prática era recorrente, sobretudo no provimento de cargos ligados à manutenção da ordem e da segurança pública. (BRITO, 2018, p. 44).
No cenário da recente emancipação da província do Paraná, o baiano Zacarias de Góes e Vasconcellos assumiu papel central ao tornar-se seu primeiro presidente. Sua chegada ao governo marcou o início de um período de intensos desafios, uma vez que a nova província carecia não apenas de organização administrativa, mas também da construção de estruturas políticas, institucionais e materiais capazes de garantir seu funcionamento. Embora o cargo lhe conferisse autoridade formal, a consolidação do poder provincial mostrou-se inviável sem o apoio dos grupos dominantes locais. A elite regional, detentora de influência econômica e social, tornou-se peça-chave nesse processo, movida, em grande medida, pelo interesse em ocupar os novos cargos e espaços de poder que emergiram com a emancipação, inclusive no âmbito da guarda nacional. (BRITO, 2018, p. 40).
A então 5ª Comarca era local estratégico para os interesses brasileiros, principalmente pelas fronteiras que possuía com as repúblicas da Argentina e do Paraguai. Tais bordas eram ocupadas por grupos indígenas, portanto o governo geral não possuía grande ingerência ou jurisdição sobre elas, o que frequentemente causava preocupação. Para maior conhecimento e como forma de ocupação, foram enviadas diversas expedições no começo do século XIX, a fim de mapeá-la e, por fim, implementar uma efetiva política de dominação, garantindo a legitimidade da posse e a expulsão das comunidades autóctones. A presença de forças da ordem era recurso importante para o logro de tais políticas. (BRITO, 2018, p. 45)
De acordo com Castro (1977), desde o momento de sua fundação é possível identificar reações e tensões tanto no âmbito privado quanto no espaço institucional. Tal situação era, em certa medida, previsível, considerando o contexto social e político da época. Diversos periódicos da imprensa criticaram a chamada força cidadã, sobretudo em razão de sua composição social heterogênea. Para determinados segmentos da sociedade, especialmente aqueles vinculados às elites tradicionais, essa diversidade representava uma ameaça à ordem social estabelecida, uma vez que refletia ideais de participação e de igualdade que contrariavam uma estrutura social profundamente hierarquizada e marcada por distinções de origem, status e cor.
Nesse sentido, a resistência à presença de diferentes grupos sociais dentro de uma mesma instituição armada evidencia as tensões existentes em torno da noção de cidadania no Brasil oitocentista. A incorporação de indivíduos de origens diversas em uma força de caráter cívico-militar colocava em xeque concepções elitistas que defendiam a manutenção de privilégios e a separação social como fundamentos da ordem política. Assim, para esses grupos, a ideia de igualdade, ainda que restrita ao âmbito jurídico ou cívico, era percebida como uma forma de ruptura ou mesmo de “violência simbólica” contra a estrutura social vigente. Um exemplo significativo dessa postura é destacado por Castro ao mencionar a tentativa do presidente da Província de Pernambuco, Manoel Zeferino dos Santos, de promover a separação dos corpos da Guarda Nacional de acordo com critérios raciais. Tal iniciativa revela como práticas discriminatórias e concepções raciais estavam profundamente enraizadas nas instituições e nas mentalidades do período, mesmo em organismos que, em princípio, deveriam representar a participação cívica mais ampla dos cidadãos. O episódio ilustra, portanto, as contradições existentes entre o discurso de cidadania e os limites impostos por uma sociedade marcada pela desigualdade social e racial (CASTRO, 1977, p. 139).
A Guarda Nacional no Paraná: o caso “Alves Pereira”
Na província do Paraná as disputas eleitorais concentravam-se, sobretudo, na Comarca da Capital, fato explicado pela proximidade com o principal núcleo de poder político-administrativo, o município de Curitiba. Nesse espaço encontravam-se os principais órgãos da administração provincial, além da maior concentração de votantes e eleitores, muitos deles integrantes da Guarda Nacional, instituição que reunia cidadãos armados e politicamente ativos. Diferentemente das comarcas de Castro e Paranaguá, onde liberais e conservadores, respectivamente, exerciam maior hegemonia, a Comarca da Capital caracterizava-se pela ausência de um grupo político dominante, o que intensificava as disputas e tensões eleitorais.(BRITO,2018, p. 172)
Entre os episódios de maior instabilidade, destacou-se o ocorrido em 1852, na freguesia de São José dos Pinhais, situada nos arredores da capital. Este evento merece ser retomado por evidenciar, de forma clara, o entrelaçamento entre política eleitoral, força armada e cidadania, elementos nos quais a Guarda Nacional desempenhava papel ambíguo, ora como garantidora da ordem, ora como agente envolvido nos conflitos.(BRITO, 2018, p.172)
A ocasião dizia respeito à eleição de dois deputados gerais para a gestão 1853-1856, tradicionalmente realizada após a celebração da missa do Divino Espírito Santo. Segundo relatos da época, o conflito teve início quando alguns votantes foram impedidos de exercer seu direito de voto por soldados do Exército, sob o comando do cadete Benjamim Pereira de Vasconcelos. Ao tomar conhecimento da irregularidade, Manoel Alves Pereira, liderança política local, juiz de paz e vereador recém-eleito reagiu de maneira violenta. Após um acalorado confronto verbal com o subdelegado, foi alvejado e morto. O episódio desencadeou uma troca generalizada de tiros que, conforme dados do Ministério da Justiça, resultou em cerca de vinte mortes. A gravidade do acontecimento teve ampla repercussão, ecoando por todo o Império e revelando as fragilidades do sistema eleitoral e o papel decisivo das forças armadas na mediação e, por vezes, no acirramento das disputas políticas.(BRITO, 2018, p. 172). Uma boa representação das tensões entre o poder central representado pelo exército e as elites regionais dentro de sua influência política.
As eleições de 1852 em São José dos Pinhais revelam a instrumentalização das instituições locais como mecanismos de coerção e de afirmação da autoridade política, extrapolando os limites do processo eleitoral e assumindo caráter institucional. Esse episódio demonstra a fragilidade do aparato estatal no âmbito municipal e a centralidade das elites locais na mediação entre o poder provincial e a sociedade, configurando um padrão recorrente de personalização do poder e de associação entre autoridade política e força armada no Paraná oitocentista.
Segundo Uricoechea, no que se refere à profundidade de seu caráter democrático, o potencial socializador da Guarda Nacional mostrava-se restrito, uma vez que a instituição operava sob uma lógica patrimonial em relação aos seus integrantes. Enquanto, no âmbito interno, a Guarda exercia relações marcadas pelo patrimonialismo, no plano de suas interações com as autoridades centrais ela assumia a função de um serviço de caráter litúrgico, desempenhado pelos proprietários locais em troca de reconhecimento e prestígio social (1978). Maria Angélica Marochi, historiadora presente em grande parte da produção historiográfica sobre São José dos Pinhais, apresenta em sua obra sobre a Câmara Municipal os números da eleição de 1852. Segundo a autora, Alves Pereira teria sido o candidato mais votado, com 295 votos, seguido por José Lionel da Silva, com 275, José Joaquim Passos de Oliveira, com 228, Antonio Joaquim Oliveira Portes, com 220, Manoel Mendes Leitão, com 217, e Francisco de Paula Prestes Branco, com 216 votos (MAROCHI, 2003, p. 13).
A formação da Guarda Nacional na província do Paraná seguiu as diretrizes estabelecidas por seu primeiro presidente, o conselheiro Zacarias de Góes e Vasconcellos. Conforme essa orientação, a corporação deveria ser composta por homens probos, selecionados entre os indivíduos mais qualificados da região, tanto do ponto de vista econômico quanto moral. Além disso, o então dirigente empenhou-se em afastar do oficialato pessoas vinculadas a seu adversário político, o comendador Manoel Antonio Guimarães, morador da vila de Paranaguá. Antes de concluir plenamente o processo de organização, incluindo as nomeações, o representante do governo geral deixou o cargo para assumir outras funções. Apesar de permanecerem vacâncias nos postos até o final da década, as nomeações realizadas até então foram suficientes para que a Guarda Nacional no Paraná iniciasse seu funcionamento, já orientada pela nova legislação recentemente promulgada. (BRITO, 2018, p. 81).
O caso São José dos Pinhais
Ao analisarmos a documentação do Museu Municipal Atílio Rocco referente à qualificação dos guardas, chama atenção tanto a riqueza quanto, paradoxalmente, a escassez de informações relativas aos integrantes da corporação nas primeiras convocações. De fato, não se observa nos registros qualquer distinção de cor, contudo, também não é possível inferir, a partir dos livros consultados, o número de indivíduos negros, brancos ou pardos que compunham a organização.
O Museu Municipal dispõe de dois livros de qualificação dos guardas, ambos datados de 1º de setembro de 1854 e assinados pelo inspetor João Cesarino de Abreu. Esses documentos permitem o acesso às atas das primeiras reuniões realizadas em 1854, já na então província emancipada, bem como aos registros de guardas colocados na reserva, majoritariamente por motivos relacionados a limitações físicas.3
Entre os casos documentados, sobressai a dispensa de um indivíduo em virtude da insuficiência de renda tendo em vista que a comprovação de um patamar mínimo de recursos financeiros configurava requisito formal para o ingresso na corporação. Nesse contexto, Estelino Ribeiro Soares, de 19 anos, filho do lavrador Manoel Ribeiro Soares, teve sua admissão indeferida em duas ocasiões consecutivas por não satisfazer tal exigência socioeconômica (1845, p. 12 – 29).
De modo semelhante, Antonio Ignacio Cordeiro, igualmente com 19 anos de idade, foi transferido para a reserva sob a justificativa de exercer a função de capataz na propriedade rural de seu pai, o lavrador João Ignacio Cordeiro (1854, p. 14), circunstância que parece ter sido considerada incompatível com o serviço ativo. Por sua vez, Joaquim Virgulino Gomes Barbosa foi dispensado em razão de seu vínculo funcional como escrivão do subdelegado de paz, o que evidencia a intersecção entre funções administrativas e os critérios de permanência na instituição (1854,p.02). Cumpre salientar que as demais recusas registradas na documentação analisada decorreram exclusivamente de enfermidades, indicando que, à exceção dos casos mencionados, as inabilitações estavam associadas a condições de saúde. A ata da reunião de 1884 foi subscrita pelo inspetor João Cesário de Abreu. No que concerne às dispensas e aos recrutamentos, constam como signatários o coronel Manoel Antonio Pereira de Araujo, o tenente Joaquim de Bastos Coimbra e o tenente secretário Antonio Joaquim Padilha, cujas assinaturas conferem legitimidade formal aos atos administrativos praticados.
Nesse sentido, podemos apontar que a formação da guarda nacional da província do Paraná seguiu os padrões das regiões fronteiriças, ou seja, aparelhada pelas elites locais que usavam de relações de compadrio e clientelismo na qualificação dos guardas. São José dos Pinhais ocupava posição relevante na estrutura política e administrativa do planalto curitibano. A localidade, cuja ocupação remonta ao período colonial, consolidou-se ao longo do século XIX como importante centro agrícola e ponto de circulação de mercadorias entre o litoral e o interior da província. A economia baseada na produção de gêneros de abastecimento, na criação de gado e nas atividades ligadas ao tropeirismo favoreceu o surgimento de uma elite rural que desempenhava papel decisivo na condução da política municipal. A elevação da freguesia à condição de vila em 1852 ampliou os espaços institucionais de poder, intensificando as disputas entre grupos locais pela ocupação de cargos administrativos, judiciais e militares, entre eles os postos da Guarda Nacional. Nesse cenário, a instituição assumiu não apenas funções de manutenção da ordem pública, mas também papel relevante nas articulações políticas e eleitorais da região.
Não obstante a relevância do acervo do Museu Municipal de São José dos Pinhais, as listas de qualificação revelam-se, em certa medida, mais eloquentes por suas omissões do que pelas informações explícitas. Conforme mencionado anteriormente, a ausência de dados impede a inferência direta sobre a cor dos indivíduos alistados. Paralelamente, destaca-se o elevado índice de dispensas por enfermidade, variável que sugere tanto uma possível fragilidade na fidedignidade dos registros quanto a precariedade das condições físicas do contingente masculino para o serviço militar. O caso de Joaquim Virgulino Gomes Barbosa, escrivão do subdelegado, ilustra a ingerência das redes de sociabilidade no recrutamento. À semelhança do contexto alegretense, a mobilização da “força cidadã” em São José dos Pinhais foi permeada por tensões políticas e relações de compadrio, dinâmica evidenciada na eleição de Manoel Alves Pereira. Tal processo ocorreu no limiar da gestão de Zacarias de Góes e Vasconcellos e da consolidação dos primeiros contingentes da Guarda Nacional efetivamente autônomos em relação aos domínios de São Paulo. Complementando o registro documental, a cultura material preservada no Museu Municipal Atílio Rocco oferece uma pequena mostra da mistura material no que concerne ao aparato militar do Exército e da Guarda . O acervo abriga um exemplar de sabre pertencente ao oficialato do Exército Imperial, armamento igualmente empregado pela Guarda Nacional. Conforme assinala Almeida (2003, p. 68), enquanto as armas de fogo com baioneta eram destinadas à infantaria, as espadas constituíam o armamento distintivo da cavalaria e de seus oficiais.
A peça em questão exibe, no medalhão central da guarda, a coroa imperial sobreposta ao monograma “P II”, circundado por ramos de louro, elementos que remetem ao Segundo Reinado (1840–1889). A guarda vazada em metal dourado e ornamentada com volutas segue o padrão estético da segunda metade do século XIX, sob influência de modelos franceses (ALMEIDA, 2003, p. 141). A presença de anel lateral para fixação de fiel ou dragonas reforça sua natureza oficial. Embora o uso deste modelo tenha sido comum entre 1850 e 1875, abrangendo o conflito da Guerra do Paraguai, as características da empunhadura não permitem determinar uma vinculação institucional exclusiva. Inclusive, esse mesmo modelo esteve presente na Revolução Federalista, tal como consta no registro de doação do museu.
Conclusão
Deixando de lado a dicotomia entre litoral e sertão, infere-se que a Guarda Nacional, conquanto institucionalmente pioneira ao não prescrever a segregação racial em seus estatutos, permaneceu intrinsecamente atrelada às hierarquias sociais vigentes, permeadas pela exclusão estrutural da população negra. Excluindo-se as zonas fronteiriças, onde as tensões eram recorrentes, a “força cidadã” na recém-criada Província do Paraná reproduziu os arquétipos imperiais de aparelhamento institucional pelas elites locais, evidenciando as fricções entre poderes constituídos e interesses faccionais.
Nesse cenário, o “caso Alves Pereira” transcende a singularidade anedótica para converter-se em um prisma das tensões políticas e da relevância estratégica de São José dos Pinhais no contexto paranaense. Longe de ser uma exceção, o município ratifica a regra do aparelhamento e da segregação, configurando-se como um locus privilegiado para a análise das disputas de poder da elite imperial. Portanto, o estudo dessa localidade permite compreender a gênese dos contingentes que, posteriormente, comporiam as fileiras da Tríplice Aliança, conflito no qual o elemento escravizado transitou da marginalidade social ao protagonismo bélico. Ademais, ressalta-se a imperatividade do estudo da cultura material salvaguardada em acervos museológicos. A análise historiográfica de objetos, como o sabre militar, possibilita reconstruir trajetórias da milícia cidadã e do exército. É fundamental considerar que a historiografia aponta para uma porosidade entre as instituições, muitos dos futuros “Voluntários da Pátria” originaram-se da Guarda Nacional. Paralelamente, a rejeição de um indivíduo pela corporação, que, embora pretensamente inclusiva, impunha critérios censitários de renda, não obstava sua incorporação posterior aos corpos de voluntários. Em suma, a análise de São José dos Pinhais revela um cenário de tensões agudas entre elites locais, oferecendo um estudo de caso paradigmático para a compreensão dos processos simultâneos de emancipação regional e centralização do poder político na jovem província.
Referências
ALMEIDA, Adilson José de. Uniformes da Guarda Nacional (1831-1852): a indumentária na organização e funcionamento de uma associação armada. Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 11, n. 1, p. 119-158, 2003.
BRITO, Edilson Pereira. Soldados da nação: os praças e a Guarda Nacional na Província do Paraná (segunda metade do século XIX). 2018. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.
CASTRO, Jeanne Berrance de. A milícia cidadã: a Guarda Nacional de 1831 a 1850. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977.
MAROCHI, Maria Angélica. Câmara Municipal de São José dos Pinhais: 150 anos. São José dos Pinhais: Proline Editora Gráfica, 2003.
MUSEU ATÍLIO ROCCO. Matrículas dos guardas nacionais alistados para o serviço ativo pelo Conselho de Qualificação e Revisão da Paróquia e Município de São José dos Pinhais em virtude da lei n. 602 de 19 de setembro e instruções de 25 de outubro de 1850 e decreto n. 1.130 de 12 de março de 1853. São José dos Pinhais, 1863-1865.
RIBEIRO, José Iran; FARINATTI, Luís Augusto. Interesses em disputa: a criação da Guarda Nacional numa localidade de fronteira (Alegrete, Rio Grande do Sul). Trabalho apresentado em evento acadêmico, s.d.
SILVA, Matheus Pelaquim. Homens de uma milícia: a Guarda Nacional paranaense e a Guerra do Paraguai. Revista Historiador, n. 14, dez. 2021. ISSN 2176-1116. URICOECHEA, Fernando. O Minotauro Imperial: a burocratização do Estado patrimonial brasileiro no século XIX. São Paulo: Difel, 1978.
- Graduando do Bacharel em História – Memória e Imagem da Universidade Federal do Paraná. Historiador estagiário do Museu Municipal Atílio Rocco. ↩︎
- RIBEIRO, José Iran; FARINATTI, Luís Augusto. Interesses em disputa: a criação da Guarda Nacional numa localidade de fronteira (Alegrete, Rio Grande do Sul). Trabalho apresentado em evento acadêmico, s.d. ↩︎
- MUSEU ATÍLIO ROCCO. Matrículas dos guardas nacionais alistados para o serviço ativo pelo Conselho de Qualificação e Revisão da Paróquia e Município de São José dos Pinhais em virtude da lei n. 602 de 19 de setembro e instruções de 25 de outubro de 1850 e decreto n. 1.130 de 12 de março de 1853. São José dos Pinhais, 1854. ↩︎